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O presente artigo examina o reconhecimento da confissão espontânea do réu no processo judicial

Inscrição indevida no SPC gera indenização à desempregado

nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicial, será indenizado por danos

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

editora e pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação judicial.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Instituição bancária .

Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Reforma do Código Civil brasileiro

jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da

2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

vigilância/segurança, implicaria em fraude e ofensa à ordem pública, dificultando o direito de todos

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

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Dona da Daslu é presa outra vez

casa, na zona sul de São Paulo, por ordem da 2º Vara da Justiça Federal de Guarulhos, na Grande São

Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento

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A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!

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Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

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Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes

Candidatos haviam impetrado mandado de segurança contra ato do Estado de Alagoas, alegando que este teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas

Palestra sobre Judiciário e Recuperação de Empresas

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

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OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

Montadora deve conceder carro zero